Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

STJ indefere pedido ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

A licitação para contratação de serviços de coleta diferenciada domiciliar antecipada de resíduos tóxicos continua impedida na cidade paulista de Santo André.

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.

Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento

O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade.

Renovada questão militar

Por Gisele Leite.

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08/12, 9h30

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.

Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP

Cobrança viola direito constitucional de livre associação.

Justiça reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game

Jogo não é vendido no Brasil há anos.

Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas

Solução garante rendimento dos ativos.

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais.

Mandado de Segurança. Concurso Público. Candidata portadora de surdez unilateral

Agravo Interno.

LEI Nº 13.532 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato, uso de documento falso e associação criminosa

Prisão Preventiva.

Ordem dos Advogados do Brasil diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção

Em nota pública, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pede redução do número de agentes públicos beneficiados.